Processo 528187/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/09/2010 10:15
Autuado em 27/09/2010 10:15
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3128/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 23/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2013 Acórdão   3128/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
08/08/2013 Acórdão   3128/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CELSO KUBASKI
Interessado CHRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado RUBENS SANDER PONTAROLO

Juntadas
DataDescrição
16/10/2013 12:12 AR do ofício OPD - 602/13 - DEX
08/11/2012 11:15 do Protocolo nº 75019-7/12, referente a Resposta ao Ofício 550/12 - GCG
26/10/2012 07:34 Juntada de AR oficio 550/12-GCG
16/08/2011 11:11 do Protocolo nº 49167-8/11, referente a Resposta aos Ofícios n.° 160/11 e 161/11-GCG
26/07/2011 09:33 Juntada de AR ofício 160/11-GCG
26/07/2011 09:31 Juntada de AR ofício 161/11-GCG
31/01/2011 12:31 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ786732035BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  26/09/2013 Ofícios Processuais Diversos   602/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3177/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 786/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1530/2016
23/08/2013 710 Acórdão nº 3128/2013
02/08/2013 695 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 08/08/2013
28/09/2012 497 Despacho nº 1604/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2022 20:27 DP  
14/03/2022 11:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 99/2022 -
25/02/2022 17:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 249/2022 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 167/2022 -
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1530/2016 -
26/09/2013 09:58 COEX  
03/09/2013 14:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 444/2013 -
26/08/2013 14:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 803/2013 -
09/08/2013 10:38 STP Acórdão nº 3128/2013 -
09/08/2013 10:38 STP Certidão de Publicação DETC nº 538/2013 -
23/05/2013 08:15 GCG  
06/05/2013 09:51 SMPjTC Parecer nº 6849/2013 - procedência parcial EMENTA: Representação da Lei n.º 8.666/93. Município de Imbituva. Exercício de 2008. Pela procedência parcial, com a adoção das medidas assinaladas neste opinativo.
09/11/2012 09:12 DCM Instrução nº 1110/2013 -
01/10/2012 15:22 GCG Ofício com prazo nº 550/2012 -
26/09/2012 12:12 DP Informação nº 9231/2012 -
01/04/2011 13:14 GCG Despacho nº 1604/2012 -
01/04/2011 13:14 GCG Ofício com prazo nº 160/2011 -
01/04/2011 13:14 GCG Ofício com prazo nº 161/2011 -
31/03/2011 12:28 DP Informação nº 598/2011 -
28/09/2010 17:34 GCG Despacho nº 43/2011 -
27/09/2010 10:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13752/2010 -

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